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Carta ao Primeiro-ministro sobre Goa

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Ex.mo Senhor Doutor António Costa
Primeiro-ministro de Portugal

Soube a Nova Portugalidade da visita de V. Exa., em representação do Estado português, à República da Índia a 19 e 20 de Dezembro. A data, se não provocatória, é certamente infeliz. A ida de V. Exa. à Índia coincidirá com o 58º aniversário da invasão militar, não provocada e atentatória do direito dos povos do que eram, em Dezembro de 1961, território soberano, e assim internacionalmente reconhecido, da nação portuguesa – isto é, da guerra de conquista que, contra a Carta das Nações Unidas, a Índia moveu a Portugal para a anexação exclaves de Goa, Damão e Diu. Sendo V. Exa. de ascendência goesa – um de tantos filhos de Goa que ao longo dos séculos foram chamados a servir Portugal em posição de destaque – não é provável que o significado da data lhe tenha passado despercebido. Tal só aumenta a gravidade da decisão, evidentemente vexatória para Portugal, de visitar a República da Índia justamente no dia em que ela celebra ter invadido uma província portuguesa, feito fogo sobre militares portugueses, ter morto tropa portuguesa e ter absorvido, sem a exigida auscultação democrática do povo de Goa e restante Índia portuguesa, o que era à data parte integral do Estado de que V. Exa. é primeiro-ministro. Trata-se de um inadmissível acto de submissão que envergonha Portugal, desmerece o sacrifício dos militares que combateram ou morreram pela Índia portuguesa e dignifica um acto de agressão por um Estado estrangeiro ao nosso – por sinal, o mais recente que sofremos.

Sublinhamos o evidente: passados quase sessenta anos sobre a invasão militar e anexação ilegal do Estado da Índia, e havendo Portugal reconhecido a absorção dos seus territórios indianos por Nova Déli na sequência do 25 de Abril, é do nosso interesse que as relações com a Índia em tudo sejam próximas, amistosas e abertas à mais inteira colaboração. Portugal e a Índia podem e devem ser Estados amigos. Contudo, não permite a honra portuguesa que essa amizade se construa sobre tão flagrantes desconsiderações da nossa História, do nosso nome e das nossas armas.

Em particular, a busca de oportunidades económicas não pode fazer-se pelo sacrifício da dignidade nacional ou pelo insulto à memória dos portugueses que, em 1961 e antes, lutaram e caíram em nome da nossa presença de quase cinco séculos em terras da Índia. Mais: se deve Portugal – e, reiteramo-lo, deve certamente – trabalhar pelo estreitamento de relações com a Índia, Lisboa deve também recordar-se de que a antiga Índia portuguesa é parte da nossa consciência de nação, e que os seus povos (goeses, damaneses, diuenses e outros) fazem também parte da família portuguesa. O respeito pelos seus direitos, identidade cultural e linguística, liberdade religiosa e autonomia política, que o governo nacionalista hindu de Narendra Modi não assegura nem valoriza, tem de ser uma prioridade estratégica do Estado português nos seus contactos com Déli.

A uma política da pequenez, da insegurança e da capitulação dos interesses permanentes e compromissos históricos da nação portuguesa deve suceder uma de orgulho, dignidade e honra. Qualquer outra seria indigna de Portugal.

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